Para esclarecimento sobre o processo em que o Bloco de Esquerda se dirigiu ao Partido Socialista para a criação de um Governo de Esquerda divulgamos um conjunto de documentos. O primeiro é a declaração da Comissão Política do Bloco de Esquerda de 16 de Julho de 2013. O segundo documento é o Guião apresentado ao Partido Socialista como roteiro de debate no decorrer do processo negocial. O terceiro e último documento é a transcrição do texto aprovado na VIII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda relativamente a um programa mínimo de governo.
1.º Documento: Declaração da Comissão Política do Bloco de Esquerda, difundida por todos os aderentes através do email bloco.iniciativas@bloco.info e divulgada à comunicação social.
Declaração da Comissão Política do Bloco de Esquerda 16 de julho de 2013
1. Portugal está a entrar na terceira semana de uma crise governamental e política sem solução à vista. Depois da demissão de dois ministros de Estado, de uma remodelação falhada e de uma iniciativa presidencial que estabeleceu a confusão, os cidadãos perguntam-se qual o destino do país e quem assume a responsabilidade por uma solução democrática que ponha termo ao pântano político para onde o país está a ser atirado.
2. Este curso desastroso deve ser interrompido. Dois anos de governo da troika demonstraram a insanidade de contas públicas arruinadas, de desemprego galopante, de colossais aumentos de impostos e de desrespeito pela vida das pessoas. Portugal precisa de uma solução democrática que liberte o país da austeridade.
3. Para assumir toda a sua responsabilidade por uma solução democrática, o Bloco de Esquerda propõe tanto ao PS como ao PCP a abertura de um processo de discussão e aprovação das bases programáticas de um governo de esquerda. Propomos que essas conversações se façam sem qualquer condição prévia e no mais curto espaço de tempo. A nossa responsabilidade perante o povo português
exige uma verificação séria da existência de condições para aquele programa.
4. São precisas soluções urgentes e nenhum esforço deve ser poupado para conseguir uma resposta à crise nacional. Na urgência, não há tempo a perder. Assim, estamos disponíveis para começar as reuniões de imediato. Registamos positivamente que, entretanto, a direção do PCP tenha proposto ao Bloco de Esquerda a realização de uma reunião.
5. A agenda do Bloco de Esquerda para estas rondas de negociação é clara: o Bloco empenha-se na construção de um governo de esquerda que termine a austeridade e o memorando, que consiga a reestruturação da dívida, mobilizando os recursos bancários, financeiros e fiscais necessários, e que recupere o rendimento perdido pelas pessoas.
6. Contribuímos assim para mudar o rumo da política portuguesa. Não há desculpas: agora, é na esquerda que está toda a responsabilidade de encontrar uma solução para libertar Portugal da troika e da crise.
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Se o comunicado anteriormente reproduzido é do conhecimento geral, o mesmo não se pode dizer sobre o Guião que o Bloco de Esquerda levou para essa reunião, em 16 de julho de 2013, que se mantém desconhecido da quase totalidade dos aderentes do Bloco:
2.º Documento: Guião entregue ao Partido Socialista como roteiro das reuniões preparatórias do processo da “construção de um governo de esquerda”
Guião para 16 de julho
Sobre a metodologia:
O nosso convite para uma ronda de conversação significa que queremos nos próximos dias, a começar amanhã, reuniões com cariz técnico e político sobre a definição de temas de plataforma de governo. Assim:
a) um processo de consulta com uma ronda que termine até domingo.
b) Sugerimos duas reuniões sobre dois temas: renegociação da dívida e financiamento da economia (amanhã) e defesa do Estado social (sábado). Em ambas as reuniões apresentaremos planos de medidas concretas. Critérios para um agenda de trabalho e entendimento:
1) renegociação da dívida: o novo governo deve abrir um processo de renegociação da dívida para que o encargo financeiro esteja indexado ao crescimento económico e das exportações.
2) defesa do Estado Social: a agenda que propomos para este ponto é o compromisso da recomposição dos serviços públicos degradados pelo PSD e CDS (SNS, em particular) e a mobilização dos recursos financeiros necessários para a devolução dos salários e pensões que foram retirados pela política de austeridade. Detalhes:
1) renegociação da dívida: para evitar uma crise de tal dimensão que leve à saída do euro, o novo governo compromete-se a abrir um processo de negociação para indexar o encargo financeiro ao crescimento da economia e do PIB, através de:
(a) um abatimento substancial do stock da dívida,
(b) um alargamento dos prazos,
(c) uma redução dos juros e
(d) a anulação das comissões e devolução dos lucros da troika 2) Estado social e devolução dos salários e pensões: a recuperação do SNS e a devolução dos cortes salariais e 13º e 14º meses exigem medidas financeiras e fiscais, conjugadas com estímulos à criação de emprego. Na reunião em que se discuta este tema apresentaremos um plano para estes recursos. Deve haver o compromisso de revogar as leis sobre condições e indemnizações de despedimentos e subsídios de desemprego, tal como as novas regras para a Função pública.
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Na VIII Convenção do Bloco de Esquerda aprovámos aquele que seria o programa mínimo em que teria que assentar um Governo de Esquerda. Esse programa mínimo não constava da reunião com o PS que, como fica claro com estes documentos, pretendia a formação de um governo com PS e PCP, sendo António José Seguro o secretário-geral do maior destes 3 partidos.
3.º Documento: Excerto da Moção Política aprovada na VIII Convenção do Bloco de Esquerda, em 2012, onde se delimita as condições mínimas para a participação num governo
Moção A – VIII Convenção do Bloco
«4.3. - Na devastação austeritária, a
esquerda anticapitalista deve demonstrar capacidade e vontade de gerar uma
maioria e um governo de rutura com a troika assente em pontos claros:
(1) Anulação da dívida abusiva,
redução da dívida a 60% do PIB e renegociação de prazos ejuros com todas as
instituições credoras, públicas e privadas, nacionais e internacionais;
(2) Reposição dos rendimentos cortados
e garantia dos direitos essenciais à Escola pública, ao Serviço Nacional de
Saúde, à Segurança Social pública;
(3 ) Nacionalização da banca intervencionada
pelo Estado, com mobilização de recursos para o investimento público e para o
pleno emprego, e dos bens comuns privatizados ou concessionados (energia,
combustíveis, telecomunicações);
(4) Novo sistema fiscal, combatendo a
fraude e deslocando carga fiscal do trabalho para o capital e património.»
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