Bloco Plural, fator de viragem!

15 anos depois da fundação do Bloco de Esquerda, os desafios são enormes. O partido/movimento está enredado num ciclo de derrotas eleitorais com o qual ainda não conseguiu romper, tendo perdido um significativo capital de confiança - também por culpa própria - que foi construindo ao longo de anos.

Urge regressar às origens e recuperar a identidade do Bloco num novo contexto político. É preciso recuperar a combatividade, a irreverência, a credibilidade e a criatividade. Dissemos desde o início que sabíamos que a afirmação do Bloco era indispensável para transformar a esquerda. Esse horizonte socialista continua à nossa frente.

Atualmente, a ofensiva austeritária tem no governo um fiel executor e no ataque aos direitos e à Constituição os seus principais alvos. É nessa luta que juntaremos forças e construiremos uma alternativa de progresso, só materializável com um Bloco forte, exigente e de confiança.

1- Globalização: o mundo para a especulação

1.1- Crises do capitalismo: não é defeito, é feitio

Que as crises são próprias do capitalismo, já todos sabíamos; no entanto, o que o crash financeiro de 2007/2008 nos mostrou foi a primeira crise global. Num curto espaço de tempo, a falência de um banco levou à queda em dominó de muitos outros; o crash financeiro nos EUA teve repercussões à escala mundial e réplicas fortes na Europa.

À crise da finança seguiu-se a económica e a orçamental. No mundo da globalização, o capital não conhece fronteiras e tudo lhe foi permitido. As décadas de desregulação dos mercados financeiros foram sintetizadas naqueles momentos: a economia de casino era um castelo de cartas.
1.2- Rapidamente e em força: socializar os prejuízos, salvar os bancos

Com o sistema bancário prestes a ruir, foram os Estados, utilizando o dinheiro dos contribuintes, que socorreram o sistema. Os Estados resgatavam bancos e o BCE injetava milhares de milhões de euros nos mercados. Entre 2008 e 2011 foi disponibilizado 13% do PIB da UE para resgates bancários.

Os Estados endividaram-se e esgotaram verbas dos seus Orçamentos que deveriam ter sido utilizadas em políticas sociais e de desenvolvimento. Transformaram-se os prejuízos da finança em dívidas dos Estados e as responsabilidades de banqueiros, acionistas e especuladores em responsabilidades das pessoas. A crise não era dos povos, mas foi aos povos que passaram a fatura.

Ainda durante os planos de salvamento dos bancos começou o ataque às dívidas soberanas. A solidariedade europeia passou a austeridade. Dos PECs ao memorando da troika, condenaram os povos para salvar os bancos do centro da Europa e garantir que os seus balanços não seriam afetados por quaisquer incumprimentos da periferia. A soberania dos governos nacionais transformou-se em submissão.

1.3- O império não desarma

A crise financeira e as repercussões ao nível mundial levaram a diversas recomposições, mas nunca o império esteve em causa. O conceito estratégico da NATO é o novo modelo, para a velha dominação.

A disputa mundial continua a ter como base a importância dos recursos naturais ou a posição estratégica e explica os diversos conflitos que marcam a atualidade. Na Ucrânia, num preâmbulo de guerra civil, o povo está a ser usado numa disputa entre a EU/EUA e a Rússia. Na Líbia, dizimada pela intervenção “humanitária” da NATO, temos agora um país desmembrado. No Iraque, apropriado o petróleo, está o país novamente mergulhado na guerra. É a destruição causada pelos tentáculos do império.

E o que dizer sobre Gaza, onde o genocídio perpetrado por Israel teve a inação cúmplice dos Governos da UE e dos EUA, por mera aliança tática?

2- A Europa na era da austeridade

2.1- O saudosismo europeu

A crise financeira agudizou as tensões já existentes na Europa. O processo de integração mundial levou a uma mudança da centralidade política. Do Atlântico, o centro mudou para o Pacífico. A ascensão da China e a transformação da Ásia na fábrica do mundo é a afirmação dessa ligação ao coração do império e da integração chinesa no capitalismo global.

A perda de importância económica e política da Europa é uma das faces da crise existente, a outra é a da aplicação de brutais programas de austeridade que colocam a economia europeia na estagnação. A elite europeia quer o regresso a um tempo que já não existe, aumentando a exploração. Os choques dos interesses nacionais e europeus estão a atingir novas proporções e a liderança alemã torna insustentável esta realidade.

O aumento da votação da extrema-direita nas últimas eleições europeias mostra a consequência desta situação. Rejeitou-se a solidariedade, pregando a austeridade. As desigualdades entre os países do centro e os da periferia agravaram-se brutalmente. A Europa do futuro virou para o passado.

Com esta resposta europeia o desemprego disparou, a par da pobreza. Em 2010 a UE comprometia-se no programa Europa 2020 à criação de empregos e ao combate à pobreza. O resultado foi o oposto.

No mesmo documento, anunciaram a proposta de tirar da pobreza 20 milhões de pessoas. O resultado foi o contrário e as pessoas em risco de pobreza e exclusão social passaram de 114 milhões, em 2009, para 124 milhões, em 2012.

2.2- A fuga em frente de Merkel: para os braços do império

O Tratado Transatlântico é a fuga em frente europeia, procurando criar um enorme mercado entre os dois lados do Atlântico. Este tratado procura a desregulação em setores fundamentais, desde o financeiro ao da produção alimentar, derrubando normas ambientais e de saúde pública.

É o caminho da submissão dos países aos interesses das multinacionais, dos tribunais internacionais de arbitragem que pairam sobre a soberania e as escolhas populares.

O Tratado Transatlântico é uma ofensiva contra os povos europeus e os direitos laborais, sociais e ambientais conquistados durante décadas. A sua derrota é um objetivo fundamental da esquerda europeia.

A cidadania não foi convidada para a construção europeia porque as elites sabem que os povos não aceitariam a reversão de conquistas civilizacionais. A UE fugiu sempre da força dos movimentos sociais europeus. Os tratados de Maastricht, Amsterdão, Lisboa ou Orçamental nunca passaram pelo crivo popular no nosso país.

2.3- O cartão vermelho à chantagem europeia

O descontentamento popular com a UE não é de estranhar, é a colheita de quem semeou sonhos e só promete o pesadelo da austeridade permanente.

As últimas eleições europeias mostraram a rejeição deste projeto europeu. A Europa da finança não tem o aval popular. A UE é hoje sinónimo de austeridade e retrocesso.

A austeridade corrói a democracia. A existência de poderes que se sobrepõem à vontade popular afasta os cidadãos da participação. A desobediência à UE assumiu, primeiramente, a rejeição de participação nas eleições europeias. Depois, a forma de apoio a programas políticos nacionalistas e antieuropeus. A ascensão da extrema-direita é uma marca deste novo tempo, com os seus programas de exclusão social e xenofobia.

Onde a esquerda foi forte e criou polos de resistência, foi possível juntar forças e capitalizar o descontentamento contra a Europa da finança, sem escorregar para o nacionalismo, casos da Grécia e Espanha.

O BE teve uma boa candidatura às eleições europeias. Esta candidatura foi possível porque se consensualizou num processo participado e democrático. Apesar do resultado eleitoral estar longe do desejado, o BE juntou as suas forças e os seus aderentes envolveram-se na campanha eleitoral. Isso deve ser valorizado.

2.4- Austeritarismo: business as usual, mas em tons de cinza velho

No período da troika o Programa de Governo passou a ser ditado por Frankfurt, Bruxelas e Washington. Agora, o período pós memorando é a manutenção de uma governação telecomandada, avaliada a cada semestre.

O Tratado Orçamental é a garantia de uma governação telecomandada pelo império. A escolha conservadora é clara: ou a Constituição, ou o Tratado Orçamental. E, anunciam: sem Tratado Orçamental não haverá permanência na zona euro.

O BE rejeita o Tratado Orçamental e exige que Portugal dele se desvincule. Para isso, o referendo ao Tratado Orçamental é essencial, garantindo a força social necessária para romper com a austeridade e com as restrições europeias. A desobediência à Europa só é possível com um movimento popular de grande afirmação.

2.5- A saída do euro não é uma prioridade, lá estar não é um dogma

O euro não pode ser um calvário para os povos e não aceitaremos a imposição de austeridade em nome da permanência na zona euro.

A expulsão de um país da zona euro pode até ser uma intenção de parte dos principais governos da UE, contudo a Alemanha tem muito a perder se a zona euro se começar a desagregar. A pressão alemã para impedir a realização de um referendo na Grécia sobre a troika, demonstra a preocupação. Assim, a força negocial de qualquer Estado da zona euro é real, devendo ser usada para rejeitar a imposição de políticas de austeridade.

Mesmo a ideia de um congelamento dos movimentos de capitais, possível ação europeia para penalizar um país que desobedeça, apresenta-se com um efeito boomerang que poderá rebentar nos próprios mercados.

A força desta posição é a de não colocar o centro do problema no euro, mas sim na falta de “euros” no bolso das pessoas, isto é, nas políticas de exploração. Até porque a austeridade também é aplicada em países com moeda própria, como a Inglaterra. É no alargamento da base social de contestação à austeridade que construímos a alternativa.

3- Portugal: um país na encruzilhada

3.1- Não há duas sem três: a cada orçamento, um ataque à Constituição

O BE percebeu que a austeridade não era constitucional. Logo na discussão do OE para 2012, onde o governo propôs pela primeira vez cortar salários, o BE juntou forças para exigir a pronúncia do Tribunal Constitucional. A vitória foi clara: o TC declarou ilegais os cortes, ainda que os tenha permitido em 2012.

Este foi um momento importante. No ano seguinte, o Presidente da República foi obrigado a fazer um pedido de fiscalização sucessiva do OE 2013. PS e PCP, que não quiseram participar inicialmente, renderam-se à evidência: a Constituição estava sob ataque e a linha de defesa foi traçada no TC. O legado da luta do pós-25 de Abril é a garantia dos direitos no séc. XXI.

O centro do ataque da burguesia é à Constituição. A revisão constitucional é o ponto seguinte do plano da elite portuguesa, podendo juntar PS, PSD e CDS.

O BE deve esforçar-se para tornar central a luta contra essa revisão constitucional e pela defesa dos direitos, alargando a força e as convergências nessa luta.

3.2- Austeridade e dívida pública: crónica de um aumento anunciado

A entrada da troika ocorreu quando a dívida pública rondava os 94% do PIB. Agora, supera os 134% do PIB.

A dívida pública é um negócio e uma arma de dominação. A saída é a reestruturação da dívida, só possível com a nacionalização da banca, garantindo a continuidade de funcionamento da economia, e a recalendarização dos pagamentos e consequente corte no stock e abatimento de juros.

A reestruturação da dívida é uma condição da libertação do país e não pode estar dependente das chantagens sobre o isolacionismo económico, da ameaça de saída do euro ou de um novo resgate. Esses são os argumentos da finança, para que os seus interesses não sejam beliscados.

O défice e a dívida serviram também como pressão sobre o poder local e o poder regional. Em relação às regiões autónomas, a alteração às leis das finanças regionais foi uma tentativa de pressão e condicionamento sobre as receitas regionais. Em relação às autarquias locais, o cardápio foi longo: extinção das freguesias, criação da lei dos compromissos, PAEL, Fundo de Apoio Municipal. O BE rejeita esta desvalorização da autonomia regional e do poder local.

3.3- O saque dos anéis

A devastação da economia levou à destruição de 440 000 postos de trabalho desde 2011, ao recuo do PIB a valores de 2000 e à emigração massiva de 330 pessoas por dia.

Este processo agudizou a desindustrialização do país. O tecido produtivo, já frágil, foi debilitado perdendo competências estratégicas. Impossibilitado de produzir, o país está refém de outros e menos sustentável. Para amparar a finança, o Estado foi sendo devorado nas privatizações e a economia real sacrificada e parasitada por rendas garantidas para a elite.

É necessário a presença do Estado nos setores estratégicos da economia, garantindo a extinção das rendas parasitárias e um desenvolvimento apontado ao pleno emprego e a uma economia para as pessoas.

Mas é também necessário dar ao Estado poderes para garantir direitos essenciais como o direito à habitação. A Lei das Rendas, melhor denominada lei dos despejos, foi criada para promover a acumulação dos fundos imobiliários, fragilizando o direito à habitação. Deve ser imediatamente revogada e implementado um programa público de apoio à habitação.

3.4- BES - Os bancos espirram e as contas públicas engripam

A finança domina o país e utiliza o Estado como bombeiro quando o casino financeiro está em chamas. Todos os grandes bancos privados nacionais tiveram auxílio público: BPN e BPP - nacionalização dos prejuízos; BCP, Banif e BPI - recapitalização com dinheiro público; BES - recauchutado no Novo Banco com o recurso ao Fundo de Recapitalização Bancária, um fundo completamente público.

O descalabro do BES e a queda do “Dono Disto Tudo” Ricardo Salgado é um bom exemplo do gangsterismo financeiro e da sua promiscuidade junto do poder político. O pântano da finança mostra como é necessário retirar o controlo dos bancos das mãos dos banqueiros e dos seus interesses. Precisamos de uma banca ao serviço da economia e do emprego e isso só é possível com o controlo público dos bancos.

3.5- Submarinos, PPP’s, e eu sem nada ao fim do mês!

Como vinha sendo hábito, o ataque começa pela administração pública, e é logo a seguir aplicado aos trabalhadores do setor privado. O ataque sobre o valor do trabalho procurou a “asiatização” das relações laborais. O desmantelamento da contratação coletiva, a precarização, a eternização dos contratos a termo ou a facilitação dos despedimentos é um sonho antigo do capital, para o terror dos trabalhadores.

Com a taxa de desemprego acima dos 10% durante a próxima década, cria-se um desemprego estrutural insustentável e a permanente pressão para redução de direitos.

A organização dos trabalhadores terá de se ajustar a esta nova realidade para a qual o BE tem de contribuir. É preciso vencer a ditadura que existe nas empresas, a perseguição aos sindicalistas e o medo sobre os trabalhadores – é preciso democracia nas empresas!

Enfrentar a ditadura patronal e a subserviência da UGT implica uma nova agenda laboral centrada na democracia:

• Reforma laboral pelo emprego, combate à precariedade e uma remuneração mais justa:
• horário de trabalho de 35h/semana;
• fim do banco de horas;
• valorizar o trabalho suplementar e limitar a duração;
• efetividade após um ano de contrato;
• proibir a subcontratação para postos de trabalho permanentes;
• revogação do Código de Trabalho, principalmente em matérias de despedimentos individuais e coletivos.
• Lutar por uma maior participação dos trabalhadores na definição de políticas laborais:
   
• acordos laborais votados obrigatoriamente por todos os trabalhadores;
• quota de representantes sindicais, por inerência, nas equipas da inspeção laboral; 

3.6- O estado crítico do Estado Social

Ao colocar em causa o SNS, a Escola Pública e a Segurança Social, o governo coloca em causa a própria Constituição.

Ao abrir a escola pública a privados, reduzir a qualidade do ensino despejando alunos em mega-agrupamentos e em turmas sobrelotadas, encerrar escolas e despedir professores, é a Escola Pública que está em causa. Ao fechar hospitais, arrastar as listas de espera por consultas, agonizar doentes com horas à espera nas urgências, desmotivar profissionais de saúde, descontinuar valências, é o SNS que fica em risco. Ao perdoar impostos aos grandes grupos económicos, promover a precariedade, manter um desemprego brutalmente elevado, empobrecer o país e privatizar o sistema de pensões, é a subsistência da Segurança Social que é atacada. Ao cortar pensões e reduzir rendimentos de quem descontou uma vida inteira é o contrato de confiança com estas pessoas que é rasgado.

O BE levantará energicamente as bandeiras de defesa do Estado Social, de uma verdadeira Solidariedade Social, da Escola Pública de excelência e de um SNS que garanta serviços de saúde de qualidade para todos. Será dada atenção à organização e mobilização dos aderentes para isso. O Estado Social é a garantia de uma vida digna e de uma sociedade solidária, com vocação redistributiva.

3.7- O país em marcha-atrás

Os governos têm esquecido o interior do país, com o encerramento de caminhos-de-ferro, introdução de portagens, degradação de serviços públicos. A política interioricída é responsável pelo afastamento das populações do acesso à educação ou a saúde. O BE rejeita este modelo de desenvolvimento e defende a necessária coesão territorial.

O BE lutará por uma política de desenvolvimento do interior, garantindo a manutenção dos centros de conhecimento com o financiamento adequado, investimento público para a criação de emprego e promoção da agricultura, bem como o acesso a serviços públicos de qualidade.

3.8- Quando o conservadorismo nos bate à porta

A agenda conservadora de uma vida “dentro das possibilidades” está a ser imposta na Europa. Marca o ritmo com um programa claro de empobrecimento, a criação de um Estado assistencialista e o preconceito social. O “pobrezinhos, mas honrados” retira dignidade às pessoas e atenta contra os seus direitos mais básicos. O BE juntará forças para combater esta onda conservadora. Rejeitamos o discurso do empobrecimento e exigimos uma vida digna para todas e todos.

A outra face da agenda conservadora é o ataque aos direitos e às liberdades. As manifestações contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo em França, ou a limitação ao aborto em Espanha são disso exemplo. Mas, o mesmo se passa cá: a tentativa de referendar a adoção e coadoção por casais do mesmo sexo ou o adiamento da lei sobre a maternidade de substituição.

O BE luta pelo fim de todas as formas de discriminação e de violência de género. A proibição da adoção por casais do mesmo sexo foi uma injustiça criada pelo PS, e deve ser revertida. Nem deixaremos que ninguém seja afastado da maternidade pelo preconceito de outros. Não aceitamos o crescimento dos homicídios, violações e agressões com a marca de crimes de género.

A igualdade e o respeito pelos direitos das mulheres é uma urgência, combatendo pela garantia do direito à maternidade livre de pressões patronais. Vendo os lugares de topo das organizações vemos o que também falta percorrer para se vencer a discriminação de género. Essa é uma prioridade para o BE.

Por outro lado, a pressão ideológica do conservadorismo não nos impedirá de insistir em políticas progressistas sobre consumo de drogas leves ou das condições de dignidade do final da vida humana, o que em condições verificadas pode levar à legalização da eutanásia.

3.9- Contra o mofo do sistema, pelo ar limpo de uma democracia plena

O Governo manda na maioria parlamentar e está comprometido com o Presidente da República. Este é o sentimento de muitas pessoas que veem na política um sistema fechado, longe dos cidadãos e da participação. O nó institucional foi completamente visível na crise do verão de 2013, onde face à eminente queda do governo, Cavaco Silva colou os cacos e pôs o PS na fotografia de família.

O diagnóstico é o do pântano do sistema dos negócios entre público e privado, do Estado refém dos grandes interesses económicos, do governo sem palavra, do sistema sem compromisso com os cidadãos.

Temos de romper esta barreira com uma crítica radical ao sistema instalado. É essencial resgatar a cidadania e que o Bloco a valorize e envolva na construção das suas propostas e programas. Mas, também, ter um papel ativo na requalificação da democracia, combatendo a corrupção e propondo direitos efetivos de participação e fiscalização aos cidadãos.

O BE rejeita as intenções da direita e do PS de revisão das leis eleitorais, nomeadamente a redução do número de deputados e a criação de círculos uninominais. É um ataque à democracia, à participação e à paridade de género.

O BE mostrará que “não são todos iguais”, apresentando um programa de choque com a “política instalada”, assegurando o protagonismo popular e cidadão. Proporá:

• Redução em 50% da despesa pública com campanhas eleitorais e partidos;
• Combate aos conflitos de interesse com a exclusividade de funções dos deputados da Assembleia da República, do Parlamento Europeu e das Assembleias Legislativas Regionais;
• Reforço da cidadania:
• Garantia da iniciativa legislativa de cidadãos pelo mesmo número de eleitores necessários para constituir um partido, 7500 assinaturas;
• Possibilitar listas de cidadãos para Assembleia da República, Parlamento Europeu e Assembleias Legislativas Regionais.
• Respeito pela paridade de género 50/50 para todas as listas, partidárias ou de cidadãos;
• Alargamento do sufrágio aos imigrantes e a todas as pessoas com mais de 16 anos. 

4- Outra vez Bloco

4.1- Recuperar o Bloco, resgatar a confiança


O BE perdeu parte da confiança popular que tinha alcançado. As últimas eleições presidenciais foram o início desse processo. Percebe-se que foi indevido o apoio a Manuel Alegre. Quando ele apoiou o OE 2011 colocou o BE indiretamente a apoiar José Sócrates. A moção de censura a brincar, em que se pediu à direita para que não derrubasse o governo Sócrates, foi o segundo momento que levou à perda da confiança.

A linha política incoerente afastou muitas pessoas do BE. Muitas que votaram em nós porque dávamos combate às injustiças e à austeridade, não voltaram a votar. E ainda não conseguimos ganhar a confiança perdida.

A direção foi titubeante em matérias fundamentais que tinham sido o eixo da discussão na Convenção. Sobre o “Governo de Esquerda” o BE bateu a todas as portas, incluindo à do PS, “sem condições”, logo após este ter assinado o Tratado Orçamental. Sobre o Euro a perceção popular é a de que o BE deu o dito pelo não dito.

A promessa inicial do BE foi a de “nada esperar do PS e não ficar à espera do PCP”. Era a afirmação de que a transformação à esquerda não está na dependência do PS, nem refém de uma liderança hegemónica do PCP. A transformação passava pelo BE e dava-lhe a identidade mobilizadora de quem quer juntar forças para vencer o centrão e mudar o panorama político. Essa é a identidade que temos de recuperar!

4.2- Confusão ou desnorte: a política de alianças é o que move a estratégia?

O BE tem que voltar a ter um programa e um caminho próprio. Começar a discussão com a pergunta ‘Com quem fazemos alianças?’ é abdicar da nossa identidade. Discutir apenas alianças é a escolha de quem já não acredita no poder transformador e agregador deste movimento.

O BE deve ter um projeto apontado ao socialismo e não se conformar com o rotativismo e a alternância sem alternativa. Mais do que discutirmos alianças temos que discutir linha política para agregar forças junto das pessoas.

A nossa política de alianças não pode ser na base da soma de partidos, mas sim no desafio à cidadania e aos que já deixaram de acreditar na política. Só rompendo com os taticismos do jogo partidário conseguiremos recuperar a confiança.

4.3- O sistema partidário realmente existente

A ideia de que existirá um bloco central após as próximas eleições legislativas é um voluntarismo de análise e o abraço do urso sobre a esquerda. Ajuda a criar a ideia de que a esquerda tudo tem de fazer para que o PS não caia nos braços da direita e retira força à vontade transformadora à esquerda.

O PS escolheu livremente o caminho do Tratado Orçamental, da mesma forma que no passado escolheu os PECs e os pacotes de privatizações. 40 anos de PS já deveria ter sido o suficiente para rasgar ilusões.

O movimento 3D ou o Livre apresentam, no entanto, como projeto a governabilidade com o PS a liderar. Não obstante o apoio popular ao PS por parte de alguns setores da esquerda com quem devemos dialogar, é errado desejar que o BE possa embelezar um governo à la Hollande em Portugal. Como se vê em França, não é por esta agenda política que passa a alternativa.

A disponibilidade unitária do PCP é de registar, apesar de ser ainda para autoconsumo no seio da CDU. Além disso, há diferenças relevantes entre o BE e o PCP na política e na ideologia. No relacionamento com os movimentos sociais e com as esquerdas, o BE assume a vontade de convergir e aprofundar laços, sem dirigismos ou correias de pensamento. E não branqueamos nenhum regime opressivo, nem absolvemos o regime chinês da exploração, censura e ditadura. Não obstante, há pontes importantes nas lutas contra a austeridade que devem ser reforçadas.

4.4- O Essencial

O Tratado Orçamental é a barreira entre os que são submissos à ditadura da finança e os que colocam as pessoas no centro da política. Mas não esgota o programa de governação que a esquerda anticapitalista deve formular e com o qual deve abordar as eleições legislativas.

A alternativa não é feita de programas minimalistas, mas sim de propostas de transformação. O BE construirá um programa alternativo de governo que dê resposta às necessidades populares e altere a relação de forças. O caminho é claro:

• Desvinculação imediata do Tratado Orçamental;
• Reestruturação da dívida pública, nacionalização do setor bancário para uma política de defesa da economia e criação de emprego e desobediência à austeridade europeia;
• Nacionalização dos bens comuns privatizados, garantindo o poder público contra a globalização e o combate às rendas parasitárias, criando uma economia para o pleno emprego com direitos;
• Reforma fiscal que tribute o capital e que seja um fator de redistribuição de riqueza, baixando os impostos sobre quem vive do seu trabalho;
• Defesa da água pública, dos serviços públicos de saúde, educação e proteção social. Legislação de trabalho que proteja os níveis salariais e a segurança no emprego;
• Criminalização do enriquecimento ilícito de altos cargos do Estado, combate efetivo à corrupção e aos conflitos de interesse, garantindo que os interesses públicos deixem de ser reféns de interesses privados;
• Saída de Portugal da NATO, lutando pelo fim dos blocos militares para uma política de paz e democracia. 

4.5- Novo modelo de desenvolvimento, em respeito pela natureza e pelos animais

O ataque desenfreado aos recursos naturais e a consequente destruição ambiental são condições da existência do capitalismo. Por causa dessa voragem, a crise ecológica afeta a vida de uma larga maioria da população e coloca em risco ecossistemas completos.

É preciso reconverter todo o modelo produtivo, combatendo o desperdício e orientando-o para a reutilização de bens, com primazia à utilização de energia renovável.

É preciso também defender e reforçar o direito dos animais, criando uma sociedade para o séc. XXI onde o sofrimento animal não seja entretenimento e o abandono e os maus tratos não sejam tolerados.

4.6- Democratizar e organizar para crescer

O BE tem de dar novos passos para aprofundar a sua democracia interna.

Mostramos que era possível fazer diferente: assumimos a luta pela paridade e as questões de género e implementamos regras proporcionais nas eleições internas, onde todos têm o mesmo direito de eleger e serem eleitos.

No entanto, têm permanecido práticas dirigistas e centralizadoras, tal como um défice de envolvimento dos aderentes nas tomadas de decisão. Muitas vezes sabe-se mais pelos jornais do que pelo BE. Tal não pode acontecer, é preciso respeito pelos aderentes e pelos órgãos locais.

A experiência de coordenação com dois rostos, um modelo possível entre outros, não provou na aceitação popular, acrescentando a confusão sobre os objetivos do Bloco. Nesse aspeto parece ser mais adequado seguir referências como o Syriza ou o Partido da Esquerda Europeia.

Na II Conf. Nacional de Organização fizemos avanços que urge implementar e nos quais nos empenharemos. Também é forçosa uma dinamização do espaço jovem do BE, sem seccionamento entre estudantes e outros.

É preciso ir mais além na nossa construção democrática:

Paridade a 50% nas listas à Mesa Nacional e Comissão Política: Conseguimos a alteração da lei eleitoral que reduziu as barreiras de género. Daremos agora, entre nós, um novo passo: a obrigatoriedade de paridade total na Mesa Nacional e Comissão Política.

Referendos internos: A Mesa Nacional deve ter o poder de convocação de referendos internos. Esse direito deve ser possível também a um grupo de aderentes que represente pelo menos 5% do universo total de aderentes.

Referendo para a definição do apoio nas presidenciais: Uma das escolhas estratégicas de um movimento político é relativa à candidatura presidencial. Por esta razão, defendemos que todos devem ser parte nesta decisão.

Mais força às Assembleias Distritais de Aderentes: As Assembleias Distritais devem ser valorizadas. Alterações estatutárias recentes ditaram caber à Mesa Nacional a escolha dos primeiros candidatos legislativos em cada distrito. Esta decisão precisa ser complementada com a capacidade das Assembleias Distritais poderem recorrer da mesma. Todas as Assembleias devem poder ser convocadas por 5% dos aderentes.

Atualização periódica dos cadernos eleitorais: Os atos eleitorais internos do BE registam recorrentemente uma abstenção que não pode ser ignorada. Deve existir uma ação junto dos aderentes para averiguar os motivos do seu afastamento e recuperar laços. Mas há quem se quis afastar e, mesmo assim, continua nos cadernos. Esta situação só poderá ser resolvida com a atualização dos cadernos, que propomos que seja feita de 5 em 5 anos.

Mais informação: Serão realizadas e disponibilizadas aos aderentes minutas das reuniões da Comissão Política.

Podes fazer download da Moção em versão pdf.